17/06/2019 - 18h07

Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária

O colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários

Foi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.

A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

ADI 4.927 e 5.096 STF | 19/06/2019 - 10h51
Espero que na REFORMA TRIBUTÁRIA possa CONSTAR EM LEI a dedução do total de gastos com educação no IMPOSTO DE RENDA (STF ADI 4.927) e, que Aja previsão de correção da tabela, obrigatoriamente pela inflação (STD ADI 5.096), ou vão aguardar o supremo colocar em votação para começarem a tratar o caso com prioridade?
APROVAÇÃO DO PRS 27/2011 | 19/06/2019 - 10h49
- Projeto de resolução altera o Regimento Interno da Casa para regulamentar a competência constitucional (inciso XV art.52) do Senado de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as administrações tributárias dos entes federados; - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá a competência de avaliar periodicamente as necessidades do país; - Problemas do ICMS/Estados x Guerra Fiscal, Tributação Excessiva da Folha de Salários.
FIM de BARREIRAS e SUBSÍDIOS | 19/06/2019 - 10h47
Esperamos a aprovação do fim de BARREIRAS e SUBSÍDIOS à importação, pois só assim formaremos empresas brasileiras, tão fortes quanto a Embraer e a Petrobras.