12/06/2019 - 14h50

Maia diz que estados e municípios ficarão fora da reforma, mas poderão ser reincluídos por acordo

De acordo com o presidente da Câmara, uma emenda com a reinserção pode ser apresentada caso governadores entrem em acordo sobre o texto proposto

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Governadores se reúnem em Brasília para discutir a reforma da Previdência. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia participou ontem de reunião com governadores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19), cuja apresentação está prevista para amanhã (13), mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.

Segundo Maia, a ideia é que durante a votação seja apresentada uma emenda com a reinserção. O presidente destacou que ainda é preciso negociar pontos divergentes na proposta.

“Nós temos interesse de manter estados e municípios, mas é uma questão política: o relatório vem sem estados e munícios e temos até a primeira semana de julho no Plenário para reincluir com o acordo que estamos construindo com os governadores para que todos os problemas previdenciários estejam resolvidos”, disse Rodrigo Maia.

Em relação ao calendário da reforma, Maia prevê que a proposta seja analisada pelo Plenário a partir da primeira semana de julho. Depois da apresentação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão especial dá início à discussão do texto, mesmo com obstrução da oposição. A previsão, segundo Maia, é que o colegiado comece a votar o relatório de Moreira no dia 25 de junho e só na semana seguinte siga para o Plenário.

Capitalização
Outro tema polêmico na proposta é a criação do regime de capitalização. Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Legislativo construa uma solução para o tema, mesmo que o item fique de fora da reforma no primeiro momento. De acordo com o presidente, a retirada da capitalização não representa uma derrota do ministro Paulo Guedes. “Se entender que não tem votos para a provar a capitalização na PEC, vamos construir uma solução junto com o ministro Guedes, que tem sido um aliado do Parlamento”, completou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Comentários

Fernando | 12/06/2019 - 17h10
Correta a não inclusão dos Estados, trata-se de matéria concorrente, art. 24, XII, da CRFB/88. Não cabe ao legislador constituinte estabelecer na Constituição uma “obrigação” aos Estados, até em matérias procedimentais, viola o art. 24, XII, da CRFB/88. Basta um dispositivo estabelecendo, nos termos das leis estaduais, as respectivas assembleias vão aprovar as regras procedimentais. Essa decisão foi sabia e respeita a interpretação sistemática da CRFB/88, até para evitar que governadores implorem ao STF a criação de um Frankenstein jurídico para dispor que a norma é consticional.