05/06/2019 - 12h26 Atualizado em 05/06/2019 - 13h30

Comissão suspende até a próxima terça a análise de crédito suplementar de R$ 248,9 bi

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária
Comissão iniciou nesta quarta-feira a análise do parecer sobre o crédito suplementar

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a reunião para discutir o parecer sobre projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). 

O colegiado tentou iniciar nesta manhã a análise do parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação do texto como apresentado pelo Executivo, apesar de anteriormente ter questionado o montante pedido. Em resposta a requerimento do relator, técnicos da equipe econômica informaram que, na pior das hipóteses, seriam necessários R$ 146,7 bilhões. Mas, nesse caso, as leis orçamentárias teriam ser alteradas, colocando em risco os pagamentos.

Durante a reunião da CMO nesta manhã, deputados do PT, do PCdoB e do PL disseram que vão retomar a discussão sobre o montante necessário, sob argumento de que áreas como educação, saúde e habitação foram objeto de contingenciamento e agora precisam de dinheiro. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) cobrou um compromisso do Executivo para recomposição desses gastos. Com o impasse, após reunião dos líderes partidários na CMO, a análise do parecer foi adiada.

O relator Hildo Rocha e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disseram que houve um acordo entre os líderes partidários para que a reunião fosse suspensa, a fim de que o Congresso possa analisar nesta tarde 24 vetos – dos quais 23 trancam a pauta.

Joice Hasselmann minimizou o impasse na CMO e anunciou que a votação no Congresso deverá ocorrer na próxima semana. Hildo Rocha afirmou que o PLN 4/19 deverá ser aprovado. “Não tem alternativa, sem a autorização do Congresso o governo não poderá pagar essas despesas”, disse.

“Regra de ouro”
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

O objetivo do PLN 4/19 é buscar essa autorização – sem ela, já neste mês faltará dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias listadas no projeto de crédito suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Especialistas recomendaram à CMO a aprovação do PLN 4/19. “Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas”, disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública. “É impensável faltar dinheiro para o BPC.”

Congresso
Depois da CMO, o parecer seguirá para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou ontem que a votação do PLN 4/19 é prioritária para assegurar “celeridade e tranquilidade” ao Executivo. “Conversei com todos os senadores da CMO, que também tiveram várias audiências com a equipe econômica”, disse. “Está praticamente acertada a aprovação do valor que o governo pediu de crédito.”

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Com informações da Agência Senado e da TV Câmara

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Comentários

Paulo Kelly | 05/06/2019 - 15h17
Solicito a vossa aprovação ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4, de 2019. Obrigado.