04/06/2019 - 21h36

Adiada votação de projeto da nova Lei de Licitações

Devido a dúvidas dos partidos em relação a mudanças feitas pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), o Plenário adiou a votação da matéria, cujo texto principal deveria ir a voto nesta terça-feira (4).

A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

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