Relator de nova Lei de Licitações altera parecer em Plenário

04/06/2019 - 20:52  

O deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) apresentou seu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Ele apresentou uma emenda substitutiva incorporando várias sugestões de parlamentares, como:
- fim do valor mínimo para o diálogo competitivo, nova modalidade de licitação criada pelo texto baseada em conversas sucessivas da administração com os potenciais fornecedores;
- redução até a metade dos prazos mínimos para apresentação de propostas de equipamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- permissão de utilização dos sistemas de registro de preços para a compra por mais de um órgão com dispensa de licitação ou inexigibilidade;
- permissão para a administração pagar os valores de férias e outros direitos trabalhistas em contratos de fornecimento de serviços com mão de obra apenas quando da ocorrência do fato gerador;
- prazo maior, de quatro para seis anos, de adaptação para pequenos municípios a sistemas que dependem de acesso a internet de banda larga; e
- abrangência da nova lei de licitações também alcançará as estatais.

Mais informações em instantes

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcelo Oliveira