03/06/2019 - 22h00

Relator dá parecer favorável a crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões pedido pelo Executivo

Proposta pode ser votada nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), entregou nesta segunda-feira (3) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) parecer favorável ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Hildo Rocha manteve o texto enviado pelo governo

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/19 busca essa autorização.

Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo. A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir esses gastos.

Especialistas recomendaram à CMO a aprovação do PLN 4/19. “Qualquer risco que se corra pode fazer com que faltem recursos para coisas absolutamente básicas”, disse o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, em audiência pública. “É impensável faltar dinheiro para o BPC.”

Votação
Está marcada para esta terça-feira (4) uma reunião de líderes para discutir o encaminhamento da proposta na CMO. O colegiado deve votar o texto na quarta-feira (5), às 10 horas.

O projeto de crédito suplementar terá de ser examinado também por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão do Congresso para quarta-feira (5), às 14h30, a fim de examinar 24 vetos (dos quais 23 trancam a pauta) e o PLN 3/19, que trata de recursos para indenização de folgas dos policiais rodoviários.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Tereza Cristina | 10/06/2019 - 13h54
Se caso esse plano não seja aprovado,o presidente irá suspender o BPC de milhares de pessoas necessitadas. É muita cobardia permitir que o único recurso dessas pessoas seja tirados delas.