22/05/2019 - 22h10

Plenário encerra sessão sem concluir votação de MP da reforma administrativa

Dois últimos destaques ao texto devem ser analisados nesta quinta-feira (23)

Devido ao fim do prazo de duração da sessão extraordinária, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos e convocou outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (23), a fim de concluir a votação da Medida Provisória 870/19. Ele também convocou sessão para a tarde de amanhã com as outras medidas provisórias que trancam a pauta.

Os deputados analisavam destaque do Novo que pretendia retirar do texto a proibição de auditores-fiscais da Receita Federal compartilharem com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.

Os deputados aprovaram hoje o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro, e precisam votar ainda dois destaques pendentes: o do Novo e um do PSB que pretende evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.