22/05/2019 - 15h48 Atualizado em 22/05/2019 - 17h45

CCJ aprova proposta de reforma tributária, que agora segue para comissão especial

Proposta acaba com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS e cria Imposto sobre Bens e Serviços

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária sobre a proposta de emenda à Constituição Nº 45/19 - altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
A comissão considerou que a proposta não fere a Constituição nem o ordenamento jurídico brasileiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.

O deputado João Roma (PRB-BA), apresentou na semana passada parecer recomendando a aprovação da proposta na CCJ.

Em audiência pública, especialistas divergem sobre a constitucionalidade da proposta

Obstrução
A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o Psol, que tentou obstruir a votação, apresentando requerimentos que tinham como objetivo adiar a análise do texto.

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos motivos para a obstrução foi a pouca abrangência da proposta, que trata apenas de impostos sobre consumo e não estabelece, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. “Essa proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir, pelo contrário vai acabar na mesma lógica que acaba concentrando onde tem mais recursos”, avaliou.

Durante o debate, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que a proposta tem como base texto elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal. “É uma proposta que tem três anos de maturação, então dificilmente se pode afirmar que é uma proposta não estudada”, defendeu Teixeira.

Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), a reforma “traz um ponto de partida”. “A simplificação tributária é necessária e importante para o País”, acredita.

Mas mesmo deputados que votaram a favor da admissibilidade da proposta na CCJ manifestaram receios. Um deles foi o deputado Marcelo Ramos (PR-AM). “Já adianto que trarei esse debate para a comissão especial [que vai analisar a reforma]. A matéria traz um vício gravíssimo ao proibir a concessão de benefícios. O texto ignora que um país como o Brasil não pode prescindir de políticas para a redução de desigualdades. O Norte e o Nordeste vão sofrer grave processo de desindustrialização”, alertou Ramos.

Tramitação
A reforma tributária seguirá para análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

HUGO LEONARDO | 21/06/2019 - 14h40
Em termos de simplificação tributária vai ser muito bom, isso é inegável. Mas quanto a desoneração (diminuição de tributos) ai teria que esperar a Reforma da Previdência com 01 trilhão em economia, pois assim o governo ganha bastante fôlego nas suas despesas públicas e ai sim poderá abrir mão de arrecadações. Na prática, haverá redução de preços nos produtos e serviços em geral, vários investimentos poderão ser possibilitado devido a redução da carga tributária e, consequentemente abrirão milhares de novas vagas pro mercado de trabalho.
Richard Lee Wigner | 03/06/2019 - 16h09
Pelo que entendi a proposta não mudar o modelo de tributação regressiva no Brasil, porque irá simplificá-lo, o que é bom, mas não irá reduzir a tributação sobre o consumo. Neste sentido a classe mais pobre da sociedade continuará, proporcionalmente, pagando mais imposto. Devemos trabalhar por um sistema de tributação progressivo que irá diminuir a carga tributária no consumo e aumentar sobre lucros,dividendos e grandes fortunas. É somente aumentando o poder de compra das classes mais pobres que haverá um aumento no consumo e , por fim, com maior demanda haverá uma recuperação da economia.
daniEL | 24/05/2019 - 09h30
Sugiro ao dep Felipe Francischini e deps do AFUNDÃO, q se dividam em DOIS grupos: centrão a favor do Brasil e do povo Brasileiro e o AFUNDÃO q vota e obstrui sempre como oposição, mesmo para as boas mudanças q o País tanto almeja. Eu não quero chegar a pensar q o fechamento da Câmara é a solução (o Senado ainda se salva, um pouco, d vez em qdo). Mas a maioria corrupta e contrária ao Brasil traz sérias dúvidas qto à necessidade d algo mais radical, ainda q seja temporário, só pra tirar a corja d lá! Pq os honestos e militares ainda bancam os covardes nessa Casa? Mão à obra pra corrigir isso!