21/05/2019 - 16h23

Comissão de Orçamento aprova recurso para indenização de folgas dos policiais rodoviários

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de crédito especial (PLN 3/19) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga.

O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Ele acatou uma emenda que reduziu o valor inicialmente proposto pelo Executivo, de R$ 40 milhões, para as despesas com essas indenizações durante todo o ano. Mas, conforme Paulo Azi, não houve esse tipo de gasto no primeiro trimestre, daí a possibilidade de reduzir o montante do crédito especial.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712/18, tem caráter temporário e emergencial. Concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

Durante o debate, parlamentares apontaram a necessidade de reforço na carreira de policial federal, que apresenta déficit de pessoal. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que a atual situação fiscal limita a contratação de servidores – o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/19) não prevê concursos ou reajustes em 2019.

Cajado argumentou que o pagamento de indenizações pelo trabalho durante a folga é uma forma de compensar a falta de efetivo na Polícia Rodoviária Federal. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com a ideia e sugeriu a adoção da prática pela polícia nos estados.

Tramitação
O PLN 3/19 segue agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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