23/05/2019 - 08h25

CCJ debate atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tema da Medida Provisória 869/18.

Foram convidados: 
- o presidente da Digital Law Academy, Coriolano Camargo;
- o presidente Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edivandir Paiva;
- o diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp e Ciesp, Helcio Honda;
- a juíza federal do TRF 2, Isabela Ferrari;
- a desembargadora federal do TRF 2, Leila Chevtchuk;
- o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Marcio Silva Novaes; e
- o chefe do Serviço de Perícias e Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Paulo Quintiliano.

O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), autor do pedido de audiência, disse que os dados são o "petróleo da nova economia", capaz de gerar empregos e oportunidades, ajudando o crescimento econômico brasileiro.

Segundo ele, o objetivo maior da audiência é incentivar a busca de ideias, soluções, coleta de informações que podem subsidiar qual é o melhor formato para a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Hora e local
A audiência será às 9 horas, no plenário 1.


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Íntegra da proposta:

Da Redação - RS

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