10/05/2019 - 15h38

Projeto reorganiza ministérios e retira Coaf da Justiça

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 870, de 2019
Também foi aprovada emenda à medida provisória para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/19  resultou de alterações na Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo. A MP foi alterada pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Outras alterações foram feitas por integrantes da comissão mista por meio de destaques.

Um dos destaques aprovados retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Pelo texto, o órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda.

Como ficam os ministérios após as mudanças promovidas pela MP 870/19

O governo e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendiam a permanência do Coaf na Justiça. Fernando Bezerra admitiu uma derrota, mas disse que o governo vai tentar negociar no Plenário da Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. "Claro que o governo vai brigar para voltar o Coaf, é a sua posição. Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária, nós vamos negociar."

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) havia apresentado uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro.

Já o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça justamente por considerá-lo um instrumento importantíssimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O ministro Sérgio Moro precisa ser saudado pelo combate à corrupção que fez enquanto juiz e vai fazer agora enquanto ministro”, disse.

Direitos indígenas
Outro destaque aprovado deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. Alguns indígenas acompanhavam a reunião e houve comemoração na hora em que o destaque foi aprovado.

Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça. O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficaria com o Ministério da Agricultura.

Ao defender a delegação da demarcação de terras indígenas à Funai, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou um desinteresse do atual governo pelas comunidades indígenas e quilombolas, principalmente ao entregar a tarefa ao Ministério da Agricultura. “Na mão dos ruralistas, que não têm o menor interesse na demarcação”, criticou.

Rodrigo Pertoti/ Câmara dos Deputados
PSOL, Rede, PT, PSB, Frentes Ambientalista e dos Direitos dos Povos Indígenas e organizações da sociedade civil. Dep. Joenia Wapichana (REDE - RR)
Joenia Wapichana, comemorou a mudança aprovada na comissão: "A Funai sem demarcação é um órgão vazio"

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) acrescentou que não se trata de discurso ideológico, mas de um dever do Estado brasileiro. “A Funai sem demarcação é um órgão vazio que não vai poder viabilizar os direitos dos povos indígenas”, defendeu.

Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR), por outro lado, não faz sentido levar a Funai para a pasta da Justiça, uma vez que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seria especialista em indígenas, tendo inclusive uma filha indígena. “Por que tirar dos direitos humanos?”, questionou.

Na avaliação de Barros, o que houve com a aprovação da MP foi uma tentativa de desgastar o ministro Sérgio Moro, tirando dele a atribuição do combate à corrupção por meio do Coaf e obrigando-o a viajar pelas aldeias indígenas do País, para tratar da política indigenista. Ele disse que lutará no Plenário para reverter a decisão da comissão mista.

Ministérios recriados
Apesar do protesto de alguns parlamentares, Fernando Bezerra manteve o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi o próprio relator quem apresentou emenda para prever esse desmembramento.

“A decisão vai dar mais visibilidade aos programas de habitação e mobilidade urbana, que voltarão a ser tocados pelo Ministério das Cidades a partir de agora”, exemplificou.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) reclamou da decisão. “Por que dividir agora esses dois ministérios? Essas economias que estão sendo feitas vão se perder.”

O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.

Jabuti
Também foi mantida no relatório de Fernando Bezerra a parte que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal. O senador Major Olimpio (PSL-SP) considerou o ponto um "jabuti", por não ter a ver com o teor da MP. “Na medida que se acolher o relatório, os auditores da receita federal não poderão atuar, por exemplo, em crimes de lavagem de dinheiro”, reclamou.

Para Fernando Bezerra, no entanto, a iniciativa merecia aprovação. “Em uma matéria de interesse da estrutura do governo, achamos que era absolutamente importante abordar essas competências do trabalho e da atuação dos auditores da receita federal”, explicou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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