Comissões discutem possibilidade de extinção de Conselho de Idosos
14/05/2019 - 09:31
As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutem hoje o decreto que possibilita a extinção do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Decreto 9.759/19, de 11 de abril, extinguiu mais de 700 conselhos, comitês e outros colegiados de participação social, mas concedeu prazo até 28 de maio para que os órgãos apresentassem ao governo proposta justificada de recriação.
“A medida vai totalmente contra o estado democrático de direito, instituído pela Constituição de 1988, que, por si só, pressupõe participação popular. O empoderamento e participação da sociedade civil são uma conquista da qual não se deve abrir mão”, afirma a deputada Leandre (PV-PR), uma das requerentes do debate.
Na Câmara tramitam várias propostas de decreto legislativo para sustar o decreto (PDL 113/19 e outros).
Diálogo
A presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que também pediu a realização da audiência, afirma que o Conselho dos Direitos do Idoso tem atuado para garantir a efetivação das políticas públicas em prol das pessoas idosas e que “o fortalecimento desses conselhos vai ao encontro dos anseios de uma sociedade verdadeiramente democrática”.
Lídice da Mata acredita que a audiência desta terça propiciará “o estreitamento do diálogo sobre as consequências políticas, programáticas e sociais de uma possível dissolução do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso”.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antonio Fernandes Toninho Costa; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti.
Confira a lista completa de convidados
Pessoas com deficiência
Na terça-feira passada (7), em audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar de Oliveira, garantiu aos deputados que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência não será extinto.
Participação popular
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.
O debate será interativo e quem quiser poderá enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados por meio do banner abaixo.
Da Redação – ND
