07/05/2019 - 09h44

Comissão pode votar hoje MP que altera a estrutura ministerial

A comissão mista que analisa mudanças nos ministérios (MP 870/19) vai se reunir nesta tarde para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta é alvo de críticas porque extinguiu órgãos e alterou competências de estruturas do Poder Executivo.

Há polêmica, por exemplo, sobre o órgão ao qual deve ser subordinado o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), responsável pela identificação de movimentações bancárias atípicas. Bezerra Coelho já adiantou que vai manter o Coaf na estrutura do Ministério da Justiça, seguindo o texto original. Alguns setores, no entanto, defendem que o Coaf seja subordinado ao Ministério da Economia.

A MP 870/19 foi um dos primeiros atos do governo Bolsonaro, que reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A maioria das pastas extintas foram objeto de fusão com outros ministérios – caso do Ministério do Trabalho, que teve suas competências divididas entre os ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania.

A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

Da Redação - CS

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