Maia defende palavra final do Congresso sobre cessão onerosa da Petrobras
16/04/2019 - 12:44
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre a assinatura de um novo contrato com a Petrobras em relação à cessão onerosa. O Projeto de Lei 8939/17, que foi aprovado pela Câmara no ano passado e está parado no Senado, autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos.
O Congresso quer incluir mudanças no texto para prever que governos e prefeituras recebam parte do bônus de assinatura — o montante pago pela empresa privada como condição para o contrato.
A equipe econômica do governo quer fazer o leilão das novas regras da cessão onerosa sem a votação do projeto pelo Congresso, apenas com o aval do Tribunal de Contas da União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, na semana passada, que a cessão onerosa não depende do Congresso porque se trata de um contrato entre uma empresa privada e o governo.
Mas para o presidente da Câmara, a transferência de dinheiro para os estados e municípios depende de mudança constitucional em razão do teto de gastos. “Para resolver o acordo que o Paulo Guedes propôs aos governadores em dezembro do ano passado, de ceder 20%, 30% para estados e municípios, é preciso uma emenda constitucional. E para não prejudicar ainda mais a federação, precisamos aprovar uma lei com um novo modelo que beneficie mais a repartição dos recursos”, explicou Maia.
STF
Rodrigo Maia ainda foi questionado por jornalistas sobre a ação desta terça-feira (16) da Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão no inquérito que investiga supostas fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal. A ordem judicial é do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes.
Maia disse que é preciso aguardar informações sobre ação desta manhã, mas acredita que o relator tomou uma decisão baseada em informações concretas. “Não é do feitio do ministro Alexandre [de Moraes] extrapolar. Ele tomou a decisão baseada em informações concretas e vai gerar sempre a polêmica. Vamos esperar o desenrolar dos próximos dias para ter a clareza que há uma separação entre censura e fake news”, ponderou o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
