16/04/2019 - 09h07

Importância do Conselho de Alimentação será discutida nesta tarde

O órgão foi extinto pela medida provisória que reduziu o número de órgãos com status ministerial

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária para o lançamento da 16ª Conferência Nacional de Saúde e deliberação de proposições. Dep. Jorge Solla (PT - BA)
Solla: “[A extinção do Consea] significa retrocesso e descumprimento do preceito constitucional que assegura a participação popular na formulação das políticas públicas”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater hoje a importância do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O conselho foi extinto pela Medida Provisória (MP) 870/19 editada pelo governo Bolsonaro para reduzir o número de ministérios. O órgão tinha o papel de propor diretrizes para assegurar o direito a uma alimentação adequada.

O governo explica que, na reestruturação feita pela MP, a responsabilidade pela política de segurança alimentar ficou a cargo do Ministério da Cidadania. No texto enviado ao Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a redução do número de ministérios e a busca de ação integrada entre os diversos órgãos, a médio prazo, "deve implicar redução de despesa devido à racionalização de estruturas".

“O Consea é uma conquista da sociedade brasileira resultante da redemocratização do País. Atua efetivamente na execução de políticas públicas para a promoção de segurança alimentar e nutricional”, afirma o deputado Jorge Solla (PT-BA), que pediu a realização do debate.

“O desmantelamento do Consea representa a perda de um canal vital de monitoramento e execução de ações para garantia do DHAA [direito humano à alimentação adequada, incluído na Constituição em 2010]”, critica o parlamentar. 

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, um representante da Casa Civil da Presidência da República; a representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Valeria Burity; e a representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e segurança Alimentar e Nutricional, Ana Maria Segall Côrrea.

Confira a lista completa de convidados.

Participação popular
A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 7.

O debate poderá ser acompanhado ao vivo pela internet e quem quiser poderá ainda enviar perguntas e sugestões aos convidados.



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Da Redação - ND

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