Comissão arquiva auditoria após TCU recomendar mudanças em programa de controle da sífilis

05/04/2019 - 12:55  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) o arquivamento da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa do Ministério da Saúde de controle da sífilis.

O arquivamento foi pedido pelo relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 81/16, deputado Hugo Motta (PRB-PB), após o TCU aprovar um acórdão (2019) com recomendações ao ministério, que estão sendo executadas. O acórdão foi aprovado em setembro de 2017.

Por determinação da Constituição, o TCU atua como órgão auxiliar do Congresso no controle do uso dos recursos públicos. O tribunal executa auditorias solicitadas pelos deputados e senadores, que podem gerar recomendações ou processos.

Em 2016, o Ministério da Saúde admitiu que o Brasil vivia uma epidemia de sífilis, com maior incidência na região Sudeste. Foram 87,6 mil notificações de sífilis adquirida (transmitida por contato sexual ou contato com sangue infectado), 37,4 mil de sífilis em gestantes e 20,5 mil de sífilis congênita (transmitida de mãe para filho).

Falhas
A auditoria foi solicitada pela ex-deputada Laura Carneiro (RJ) para apurar as medidas adotadas pelo governo para controlar a incidência da doença e o desabastecimento do antibiótico penicilina no mercado nacional, fármaco de primeira escolha para o tratamento da sífilis.

O TCU encontrou uma série de falhas na política de combate da sífilis. Entre elas, a deficiência na execução do diagnóstico e tratamento na atenção básica em saúde (ABS), primeira linha de frente da saúde pública; a ausência de monitoramento dos casos; o diagnóstico tardio de gestantes com sífilis e a ausência de metas para controle da doença.

A fiscalização também apontou a falta de articulação do ministério com os entes federativos, principalmente os municípios, e a dificuldade na aquisição de medicamentos para tratamento da sífilis.

Os achados da auditoria geraram as dez recomendações. As principais são:
- a criação de sistemática de avaliação e monitoramento sobre os serviços de saúde essenciais ao diagnóstico e tratamento da sífilis por meio de indicadores municipais;
- o fortalecimento, em articulação com estados e municípios, das medidas de captação e tratamento dos parceiros das gestantes com sífilis;
- a inclusão, nos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), de pré-natal para os parceiros de gestantes;
- a revogação da competência privativa do enfermeiro de nível superior para realizar testes rápidos, concedendo respaldo técnico a técnicos e auxiliares de enfermagem; e
- a elaboração de planejamento para aquisição das penicilinas benzatina e cristalina, para regularizar o abastecimento nacional dos medicamentos no médio e longo prazo.

O TCU instruiu ainda o Ministério da Saúde a apresentae à corte plano de ação para implementação das recomendações.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein