26/03/2019 - 21h40 Atualizado em 26/03/2019 - 22h30

Deputados destacam autonomia do Legislativo com emendas de bancada impositivas

Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri destacam que aprovação não pode ser vista como embate entre Executivo e Legislativo.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão de diversos projetos. Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM - TO)
Carlos Henrique Gaguim, relator: proposta quer mais Brasil e menos Brasília

A autonomia do Legislativo foi ressaltada pelos deputados durante a votação da proposta (PEC 2/15) que obriga o governo federal a aplicar as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Hoje já são impositivas, ou seja, de aplicação obrigatória, apenas as emendas individuais dos deputados. Eventuais cortes poderão ser feitos se não for atingida a meta fiscal.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou a aprovação da proposta. Para ele, a obrigatoriedade de executar emendas de bancada fortalece o mandato parlamentar. “Para que cada um possa exercer seu mandato representando bem suas bases eleitorais”, declarou.

Maia ressaltou que a votação da PEC não foi um movimento do Legislativo contra o Executivo. “Uma boa notícia, afinal, depois de dias de atritos que espero tenham ficado no passado”, disse.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta é o verdadeiro pacto federativo solicitado por prefeitos e governadores. “Com a proposta, o Executivo federal não pode, ao seu bel prazer, fazer mudanças ou contingenciamentos”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que a emenda vai no caminho do fim da política de “toma lá, dá cá” tão criticada pela população brasileira. “O Executivo não terá mais na mão uma moeda de troca para comprar ou vender parlamentares. O Congresso vai determinar, de acordo com as bancadas, como será distribuído o Orçamento”, disse.

O parlamentar negou que a votação seja uma resposta à troca de críticas entre os chefes do Executivo e da Câmara dos Deputados sobre a articulação do governo Bolsonaro. “Não é uma derrota do governo, não é um ataque ao governo, Jair Bolsonaro assinou a proposta enquanto deputado”, disse.

Independência
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também destacou que ele e o pai são favoráveis à medida. “Vai trazer mais independência aos deputados federais e se trata de uma relação harmônica entre os poderes”, disse.

Relator da PEC, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) destacou que a medida vai permitir planejamento e fiscalização das ações. “A proposta quer mais Brasil e menos Brasília. Vai permitir a divisão correta dos recursos sem as barganhas, permitir a aplicação da lei e a fiscalização das obras”, disse.

Ele destacou que há cerca de R$ 200 bilhões correspondentes a obras paralisadas.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

daniEL | 03/04/2019 - 13h18
Talvez isto seja positivo. Talvez. Talvez, não. Mais provável que não! Afinal, quando as coisas são feitas a toque de caixa pelo Congresso, a chance maior é de que muito provavelmente seja algo no mínimo IMORAL. Orçamento mínimo obrigatório para saúde, educação e segurança? Seria bom se fosse realmente isso. Eu vejo como tirar do Executivo a sua autonomia, permitindo que estas 3 principais áreas, que já estão com tamanho grau de corrupção instalado e funcionando, possa desviar mais fácil os recursos obrigatórios destinados a elas. Qualquer decisão do Congresso é SEMPRE suspeita... Triste isso!
joel pedroso | 27/03/2019 - 16h42
a barganha so mudou de endereco
MARCOS ROZENDO DA SILVA | 27/03/2019 - 13h44
Boa tarde,Urgente, precisam DE UMA ALTERAÇÃO NA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, a situação está caótica !!.A Justiça Eleitoral, está fora da realidade dos partidos políticos no seu funcionamento e especialmente na sua contabilidade.Criaram um sistema de prestação de contas anual, SPCA, que apresenta diversas falhas, prejudicando notadamente, os partidos\comissões provisórias municipais.Essas falhas, trazem uma INDISCRIMINADA desaprovação de contas, pelos cartórios eleitorais, que aliás, prestam um péssimo atendimento quando se trata de partidos políticos, PREJUDICANDO A ELEIÇÃO DE 2018.