20/03/2019 - 18h19

Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares

De acordo com o governo federal, a proposta representará uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos; presidente pediu pressa na análise do projeto

J. Batista / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe a proposta de reforma da previdência dos militares
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe do presidente Bolsonaro a proposta de previdência dos militares

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o projeto de lei que promove mudanças no sistema de Previdência dos militares. A chegada do projeto ocorre no prazo limite previsto pelo governo e atende à condição imposta por líderes partidários para destravar a análise da reforma da Previdência dos servidores civis (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Proposta do governo para militares representa impacto líquido de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Bolsonaro fez um apelo ao presidente da Câmara por rapidez na tramitação das reformas de civis e militares. “Humildemente, faço um apelo a vocês, para que essas propostas, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando”, disse.

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Ao comentar um ajuste na previdência dos militares das Forças Armadas em 2000, por meio de medida provisória, o presidente da República disse que seria desigual fazer novos ajustes sem reestruturar as carreiras. “Se os senhores buscarem essa medida provisória e juntarem com o que chegou aqui agora, em relação a aumento de tempo de serviço e de contribuição, vocês terão certeza de que a reforma é mais profunda do que a dos civis”, acrescentou.

Rodrigo Maia também defendeu a reestruturação das carreiras dos militares como forma de equilibrar as perdas acumuladas na comparação com servidores civis. “Durante esses anos todos, as carreiras civis dos três poderes foram sendo beneficiadas pela aproximação do piso e do teto, pela criação de estruturas extra-salariais para civis e hoje temos uma estrutura em que um general quatro estrelas recebe o mesmo que um consultor legislativo em começo de carreira”, disse Maia.

Maia se comprometeu a encaminhar as matérias e sugeriu a participação efetiva do governo e de líderes da base governista no processo de convencimento. “Nós temos que mostrar aos parlamentares que não tem uma cabeça liberal na economia que é essa agenda que vai nos reaproximar da sociedade brasileira, que vai acabar com o divórcio da política com a sociedade, quando o estado puder voltar a investir e voltar a gerar empregos e qualidade de serviço em áreas fundamentais, como saúde e educação”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, por sua vez, explicou que a reestruturação das carreiras era uma demanda antiga e que iria acontecer de qualquer maneira, sendo apenas adiantada. “Por circunstâncias, a reestruturação está ocorrendo ao mesmo tempo, mas, se olharmos pelo lado da contribuição para a Previdência, estamos chegando a dezenas de bilhões de ajustamento, de esforço que a categoria está fazendo”, disse Guedes.

Veja a íntegra da apresentação do governo sobre o projeto

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

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Comentários

Roberto Sarpa | 29/04/2019 - 16h58
Sem dúvida que a reestruturação é necessário, mas não sei porque os civis que trabalham nas FFAA, que não tem reestruturação desde sua criação, como é o nosso caso, Carreira de Tecnologia Militar, não entraram na psuta, pois trabalhamos com munição e armamento e colocamos nossas vidas rm risco constante. Peço para que tenhamos uma reestruturação nas nossas carreiras conforme nossa equiparação nas Forças. Por exemplo: o teto salarial de um Capitão de Mar e Guerra pera wuem está no fim de carreira, para wuem está na Marinha. Queremos isonomia, pois trabalhamos nas mesmas funções!
CIDADAO SENSATO | 22/03/2019 - 09h58
VEJAMOS O CUSTO DA BUROCRACIA: "Se a reforma for aprovada nos prazos mínimos, poderá entrar em vigor no mês de Setembro". Ou seja, 06 meses (no mínimo) considerando o ritmo de trabalho e a morosidade das 02 casas legislativas. Alguém poderia propor uma reformulação nos Regimentos, precisamos acabar com esses "ritos"(rituais) que travam uma agenda positiva para o país. A REFORMA É UM MAL NECESSÁRIO.
Cansado de ser enganado. | 21/03/2019 - 13h04
O problema é que os militares são infinitamente pior remunerados. Acho até irônico servidores civis que ganham quase o teto critica-los, nos últimos anos, Brasil a fora, servidores civis ganham salários de 20, 30 mil, principalmente no leg/jud e alguns até de nível médio. Um cel com 35 anos de svç, no final de carreira ganha, 17 mil (BRUTOS). Militar trabalha o triplo e ganha 03 vezes menos. A reestruturação teria que ocorrer em algum momento , os salários encontram-se absurdamente defasados, e ainda, o mais importante, conseguiram tornar o sistema superavitário. Que se faça justiça!!!