Extinção do Conselho de Segurança Alimentar recebe críticas
Nesta quarta-feira houve protestos em diversas cidades brasileiras contra a extinção do órgão
28/02/2019 - 12:26
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (27), um abaixo-assinado promovido pela Fian Internacional – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas reivindicando a manutenção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O conselho foi extinto pela Medida Provisória (MP) 870/19 editada pelo governo Bolsonaro para reduzir o número de ministérios. O órgão tinha o papel de propor diretrizes para assegurar o direito a uma alimentação adequada.
O governo explica que, na reestruturação feita pela MP, a responsabilidade pela política de segurança alimentar ficou a cargo do Ministério da Cidadania. No texto enviado ao Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a redução do número de ministérios e a busca de ação integrada entre os diversos órgãos, a médio prazo, "deve implicar redução de despesa devido à racionalização de estruturas".
Mas a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) considera a extinção um retrocesso, por isso apresentou duas emendas à MP. Uma delas insere o Consea na estrutura básica do Ministério da Cidadania. A outra emenda revoga o dispositivo da MP que extinguiu o conselho.
A MP aguarda a instalação da comissão mista que vai analisá-la antes de ser encaminhada para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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Da Redação - ND