12/12/2018 - 13h00 Atualizado em 12/12/2018 - 22h20

CCJ aprova acompanhamento de obra pública em aplicativo

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de pareceres preliminares referentes a processos em desfavor dos deputados João Rodrigues (PSD/SC) e Jean Wyllys (PSOL/RJ). Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
Delgado: "É salutar ao exercício da cidadania que sejam desenvolvidos mecanismos que aproximem as autoridades e os cidadãos, e com o apoio da tecnologia, essa interação se coloca de modo mais prático e eficiente"

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto do Senado que assegura a qualquer cidadão o direito de acompanhar a execução de obras, prestação de serviços e aquisições de materiais e equipamentos pelos órgãos públicos brasileiros por meio de grupos de rede social, inclusive aplicativos telefônicos, como o WhatsApp.

O projeto (PL 9617/18) é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e recebeu parecer favorável do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). O texto está na pauta do Plenário desta quinta-feira (13).

Pela proposta, todos órgãos públicos das três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios), além das autarquias, fundações públicas e estatais deverão criar ferramenta específica, nos seus portais institucionais, denominada “gestão compartilhada”, para cadastramento dos grupos virtuais e armazenamento do conteúdo dos grupos.

Caberá ao órgão público validar o cadastro do grupo em até três dias ou, nesse mesmo prazo, negar o pedido, fundamentando sua decisão. Poderão ser validados até três grupos de gestão com o mesmo objetivo.

Representante
Cada grupo de gestão compartilhada deverá conter um representante do poder público e um representante de cada empresa contratada para execução da obra, prestação do serviço, aquisição de materiais.

Essas pessoas deverão atender toda demanda de informação formulada pelos membros do grupo de gestão no prazo máximo de sete dias úteis, exceto quando o pedido de esclarecimento não estiver relacionado ao objetivo do grupo, for formulado fora dos termos do regulamento ou de forma ofensiva.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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