12/12/2018 - 08h48

Parecer de MP que transfere imóveis do INSS para a União pode ser votado hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 852/18, que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode votar hoje o parecer do senador Dário Berger (MDB-SC). O relator-revisor é o deputado João Arruda (MDB-PR).

A MP também acaba com o fundo da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), o que libera outros imóveis para a venda.

O relatório foi apresentado na quarta-feira passada (5),mas ontem o senador apresentou uma complementação de voto. Das 47 emendas apresentadas, ele acatou 30 e fez outras 10 alterações. “Eu procurei atender o maior número de emendas parlamentares possíveis, porque cada estado tem a sua própria peculiaridade”, afirmou o senador.

A nova versão do relatório retira a previsão de desconto no caso de leilões fracassados, prevê que todos os gastos efetuados pela União necessários ao recebimento dos imóveis sejam descontados do valor a ser compensado com as dívidas do INSS e doa parques urbanos federais aos municípios e ao Distrito Federal.

Valores
De acordo com o Ministério do Planejamento, os imóveis do INSS somam R$ 6 bilhões. Administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do deficit previdenciário.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.

Ainda segundo o Ministério do Planejamento, a SPU poderá contratar instituições financeiras oficiais e empresas privadas que ficarão responsáveis pela constituição, administração e gestão de fundo de investimento imobiliário a ser composto com propriedades da União.

Hora e local
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 2, na ala Nilo Coelho, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação das MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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