Comissão mista sobre transferência de imóveis para a União analisa relatório na quarta-feira

26/11/2018 - 19:34  

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 852/18 analisa, nesta quarta-feira (28), o relatório do senador Dario Berger (MDB-SC). A MP dispõe sobre a transferência de imóveis do INSS e sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), além de tratar da gestão dos imóveis da União.

De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os imóveis do INSS estão avaliados em R$ 6 bilhões. Depois de repassados para a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ideia é que sejam alienados e contribuam para a redução do déficit previdenciário.

Já os imóveis da extinta RFFSA, com valor estimado em R$ 1,4 bilhão, poderão ser vendidos, doados ou cedidos pela SPU para obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e também para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

O relatório será apresentado às 14h30 no plenário 2 do Senado Federal, na Ala Senador Nilo Coelho.

Da Redação - AC