Comissão recebe MP que destina R$ 75,3 milhões para assistência a venezuelanos

22/11/2018 - 11:54  

A Comissão Mista de Orçamento vai analisar a Medida Provisória 857/18, enviada pelo Poder Executivo, que transfere R$ 75,3 milhões ao Ministério da Defesa. O recurso será utilizado pelas Forças Armadas no acolhimento de imigrantes venezuelanos que se dirigiram à Roraima para fugir da crise econômica e política no país vizinho.

A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justifica o caráter imprevisível da medida em função do “incremento do fluxo de pessoas que chegam diariamente ao estado de Roraima e necessitam de ajuda, sem a qual, compromete-se a estabilidade dos próprios cidadãos brasileiros na região.”

Essa é a segunda medida provisória editada pelo governo que libera verbas para atender imigrantes venezuelanos. A primeira foi a MP 823/18, que destinou R$ 190 milhões para a atuação das Forças Armadas na região. O texto não chegou a ser votado pelo Congresso, mas os recursos foram utilizados. Também foi publicada a MP 820/18, que define medidas de assistência emergencial para imigrantes em geral em situação de vulnerabilidade.

Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Orçamento, a MP 857/18 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado