07/11/2018 - 21h51

MP do saneamento básico quase inviabilizou votação de benefício a montadoras

Oposição quis trancar as votações para impedir a análise da MP que prevê licitação para iniciativa privada explorar serviços de saneamento em municípios. Acordo entre os partidos adiou a proposta para a semana que vem

A votação da Medida Provisória 843/18, que cria o programa Rota 2030 para conceder incentivos ao setor automobilístico, foi ameaçada pela perspectiva de inclusão na pauta desta quarta-feira (7) da MP 844/18, que revê o marco do saneamento básico no País.

A MP 844 obriga os municípios a abrir licitação para as empresas privadas para a operação dos serviços de saneamento, o que é visto pela oposição como uma privatização.

A oposição lançou mão de diversos requerimentos para inviabilizar a votação do Rota 2030 e impedir o avanço na pauta. Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) chegou a pedir que a MP 844 não fosse colocada em votação neste ano. “A MP 844 teve uma tramitação e uma discussão completamente fora de padrão. Na semana passada, na mesma sessão que elegeu o comando da Mesa, foi designador o relator, que, no minuto seguinte, apresentou longo texto de relatório”, criticou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu o adiamento da análise da proposta sobre o saneamento básico. “Queremos modernizar a indústria automobilística, mas somos contra a privatização da água e a quebradeira das empresas estaduais de saneamento”, disse.

O impasse só foi superado depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que a MP 844 só será incluída em pauta na sessão prevista para a próxima segunda-feira (12). Ele também se comprometeu a iniciar a Ordem do Dia com a presença de 257 deputados, o que garante à oposição a prerrogativa de obstruir as votações.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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