19/01/2018 - 18h31

Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias, como a de jornalistas. A proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Gonzaga Patriota
De acordo com o deputado, o projeto restabelece a notários e registradores o direito de serem considerados serventuários da Justiça

Conforme o texto, a emissão da carteira será feita pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) ou pelos entes sindicais de sua estrutura. O documento valerá em todo o território nacional, como prova de identidade.

As informações constantes da carteira incluirão nome completo, nome da mãe, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, serventia na qual trabalha, datas de expedição e de validade, fotografia, CPF e grupo sanguíneo, entre outras.

As normas para a expedição e o modelo do documento de identidade serão definidos pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, mas o texto do projeto já adianta que a carteira de titular de delegação possuirá cor diferente da de escrevente.

Gonzaga Patriota lembra que, antes da Constituição de 1988, os notários e registradores eram considerados serventuários da Justiça e tinham carteiras de identificação expedidas pelos tribunais de Justiça. O projeto busca restabelecer esse direito. “É importante que essa identidade seja expedida para que os exercentes da atividade sejam devidamente identificados”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Comentários

RENATO DA SILVA REZENDE SOBRINHO | 24/05/2019 - 14h35
Prezados de suma importância o documento de identificação do funcionário notarial, pois como muitos desconhecem, o funcionário trabalho sim fora do tabelionato, nos serviços de diligencia em representação ao tabelião, nestes serviços, algumas vezes, carregam com sigo documentos sigilosos, e ainda tem de entrar em residências, hospitais, presídios, empresas e órgãos públicos, apresentando-se somente como funcionário de tabelionato, não tendo forma alguma de comprovação, deixando estes vulneráveis a falsários.
Carlos Alberto | 31/07/2018 - 08h26
Logo logo vão querer dar carteirada como se autoridades fossem, é cada uma!!!
JOHN KOITIRO HATORI | 31/07/2018 - 08h05
Bom dia! Qual a utilidade ou finalidade na criação de mais um documento de identificação? Ser um serventuário da justiça tem por finalidade trabalhar no sistema legal do Brasil, e no caso dos cartórios e seus funcionários devem trabalhar somente em seu local, portanto, não vejo funcionalidade para tal carteira.