Representantes de agências querem garantir autonomia

11/07/2017 - 14:19  

Representantes de diversas agências reguladoras defenderam, nesta terça-feira (11), o texto do projeto de lei geral das agências do Senado (PL 6621/16), que aguarda análise pela Câmara. O tema foi debatido na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O diretor-adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Ramalho, pediu a efetiva constituição da comissão especial para analisar a proposta e a manutenção, na Câmara, no texto já aprovado pelo Senado. A comissão foi criada em dezembro, mas ainda não começou a funcionar ainda.

A diretora presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, disse acreditar que a lei das agências reguladoras vai ser importante para ampliar e garantir a autonomia orçamentário-financeira e administrativa dos órgãos.

Ela observou, porém, que a fiscalização por parte da Ancine e o diálogo com o setor têm sido extremamente eficientes, com baixo índice de descumprimento das obrigações pelos regulados. A agência foi criada há 15 anos. Ela acrescentou que os desafios atuais da Ancine incluem a valorização dos servidores; a simplificação e desburocratização de procedimentos; e a ampliação da presença da produção nacional nos mercados interno e externo.

Ingerência do governo
Já o secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Manzano, destacou que há ingerência do governo nas agências, e alguns setores do mercado vêm comandando os órgãos. Ele defendeu ainda profissionalização e capacitação permanente dos servidores. “Deveria haver uma escola de qualificação profissional para os servidores”, disse.

Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Alexnaldo Queiroz também defendeu o fortalecimento das agências como órgãos independentes do Estado para que a carreira dos cerca de nove mil servidores dos órgãos seja também fortalecida.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo