24/02/2017 - 09h08

Projeto exige aviso que oriente sobre entrada de animais em estabelecimentos

Andre Borges/Agência Brasília
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Pela proposta nos locais em que a entrada dos animais domésticos for proibida, deve-se fundamentar em breve explicação

A Câmara analisa projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares (PL 6766/16).

A proposta dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Felipe Bornier (Pros-RJ) determina nos locais em que a entrada dos animais domésticos for proibida, deve-se fundamentar em breve explicação, na placa ou adesivo fixado, os motivos pelos quais ficam restritos.

“A livre circulação dos animais deve ser condizente com o ambiente e nele devem ser presumidos a higiene e as demais condições proporcionadas para a entrada dos animais. Porém deve ser permitida em locais nos quais não se fazem relevantes essa dúvida”, explicam os parlamentares

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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