26/10/2016 - 20h03

Deputados mostram interesse por acordo de leniência implantado no Reino Unido

Procurador inglês disse na comissão que analisa medidas anticorrupção que regras foram aprimoradas após implantação de convenções da ONU contra lavagem de dinheiro

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária com o membro do Ministério Público da Inglaterra (
Deputados da comissão especial pediram detalhes sobre a legislação anticorrupção do Reino Unido e os acordos com empresas

O relator da comissão especial que analisa o projeto das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), avaliou que o modelo inglês de acordos de leniência pode ser usado no Brasil para incentivar empresas a denunciar casos de corrupção.

Para Lorenzoni, os parâmetros usados pelo Reino Unido de tempo e formato das decisões podem servir de base à proposta final sobre o tema dos acordos.

Nesta quarta-feira 26), a comissão ouviu o procurador inglês Alex Ferguson, que já trabalhou em combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros em seu país, e veio ao Brasil em uma cooperação com o Ministério Público para falar dessa experiência.

Por sugestão do secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, a comissão ouviu Ferguson na condição de especialista.

Corrupção corporativa
Desde 2010, quando entrou em vigor o Ato Contra Suborno, o Reino Unido vem modernizando sua legislação anticorrupção, e a partir de fevereiro de 2015 entraram em vigor novas regras voltadas para as empresas e a corrupção corporativa.

Pela lei britânica, as empresas são obrigadas a denunciar casos de corrupção em suas áreas, mas agora podem fazer um acordo para não serem processadas.

Os deferred prosecution agreements são uma espécie de acordo de leniência em termos da legislação brasileira - processos civis nos quais uma empresa denuncia que, normalmente por auditorias internas, descobriu um ato de corrupção.

Como isso envolve geralmente corporações, um órgão especial cuida dos grandes casos, o Serious Fraud Office, ou departamento de fraudes graves, uma espécie de força tarefa que tem policiais e promotores especializados no combate a grandes crimes financeiros e de corrupção.

Standard Bank
Ferguson contou aos deputados que dois casos já foram fechados com acordos desse tipo, em que as empresas concordaram em pagar multas, devolver os lucros indevidos e implementar medidas para impedir que houvesse corrupção novamente.

Um caso famoso veio a público em novembro de 2015, quando o Standard Bank reconheceu que dois executivos ligados ao grupo pagaram suborno a integrantes do governo da Tanzânia para conseguir contratos.

Segundo o procurador, o banco tem três anos para demonstrar que tomou as medidas para interromper a prática, e com isso vai cooperar no processo contra os executivos, mas formalmente a instituição não sofrerá processos.

“O acordo adia a persecução criminal, mas, se alguma parte não for atendida, volta o processo e a empresa vai responder nos tribunais”, explicou.

Ferguson disse ainda que os acordos foram questionados porque propiciariam à empresa "comprar seu passe" para ficar fora de um processo. Mas os promotores britânicos consideram que é um instrumento importante para impedir a continuação desses crimes, que são de difícil combate.

Convenção da ONU
Do lado brasileiro, o representante da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, disse que, assim como as medidas inglesas, as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, e que deram origem aos projetos analisados pela comissão especial, são fruto da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, proposta em 2003 e que entrou em vigor em 2005. O Brasil é signatário desde 2006.

“Muitas das medidas derivam dessa convenção, e esse é um processo no mundo todo para tentar combater o mesmo mal, que existe em menor ou maior grau em todos os países”, afirmou.

Na mesma linha, Ferguson disse que a partir da experiência internacional o Reino Unido tem melhorado constantemente sua legislação anticorrupção. “Parte dessa legislação visa reforçar a reputação da cidade de Londres como um ambiente seguro para negócios”, destacou. 

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Ediição - Rosalva Nunes

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Comentários

Djane Bouças de Carvalho Britto | 21/11/2016 - 19h16
Pergunto: Quer dizer que você pode fazer uma denúncia retroativa?