Começa audiência pública da comissão que analisa medidas anticorrupção
18/10/2016 - 09:55
Começou há pouco a reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). As propostas foram apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso, em março, com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
Um dos convidados para o debate é o delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo, que deu início às investigações da Operação Lava Jato. A presença dele foi sugerida pelo deputado Severino Ninho (PSB-PE).
Também foram convidados o juiz Glauco Costa Leite, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a promotora de Justiça Laila Shukair; e o procurador de Justiça José Oswaldo Molineiro, os dois últimos também de São Paulo – todos a pedido do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos deputados que assina o projeto.
O ministro da Justiça, Alexandre Moraes, convidado a pedido do relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), comunicou que não vai comparecer.
Divergências
As propostas contidas no projeto têm dividido os meios jurídicos, parlamentares e integrantes do Executivo nas audiências públicas da comissão especial.
Muitas das cerca de 80 pessoas ouvidas até o momento apontam que algumas medidas, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas obtidas de boa-fé, ferem as garantias individuais previstas na Constituição.
Já o Ministério Público argumenta que as medidas previnem a ocorrência de crimes, agilizam as decisões judiciais e garantem a punição dos culpados.
O projeto também criminaliza o uso de caixa dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos, permite o confisco de bens de condenados por enriquecimento ilícito mesmo quando não há provas de que foi fruto de corrupção, aumenta as penas de vários crimes ligados à corrupção e permite ao juiz não aceitar recursos que considerar apenas protelatórios.
Parecer
O relator da proposta, Onyx Lorenzoni, deve apresentar o parecer até o fim do mês, mas já adiantou alguns pontos. Ele disse que não vai acatar a proposta de restringir a concessão de habeas corpus apenas para casos de prisão e anunciou que vai acrescentar pontos ausentes no projeto original.
Ele disse que vai prever na legislação o instrumento da transação penal, pelo qual os réus podem reduzir suas penas mediante admissão de culpa, e criar a figura do informante, aquela pessoa que não tem envolvimento com o crime, mas pode denunciar os criminosos e ser recompensado por isso.
Lorenzoni vai manter o aumento de penas para crimes ligados à corrupção, que passarão a ser considerados hediondos quando os desvios ultrapassarem cem salários mínimos.
O debate ocorre no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker