Começa reunião da comissão que analisa medidas de combate à corrupção
04/10/2016 - 09:52
Começou há pouco a reunião da comissão especial destinada a analisar o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) – as chamadas “10 medidas contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso com o apoio de 2 milhões de assinaturas.
As propostas têm dividido a opinião de juristas, juízes, advogados, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil nas audiências públicas da comissão especial.
Convidados ouvidos em audiências públicas anteriores apontam que algumas medidas previstas no projeto, como restrições à concessão de habeas corpus, o teste de integridade para servidores públicos e a validação de provas ilícitas em determinadas situações, ferem as garantias individuais previstas na Constituição.
Outros, em especial representantes do Ministério Público e de movimentos de combate à corrupção, argumentam que as medidas previnem a ocorrência de crimes, agilizam as decisões judiciais e garantem a punição dos culpados. O projeto também divide os parlamentares.
Foram convidados para discutir as medidas o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Moysés Simão, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP); o diritente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso – os dois a pedido do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial.
O projeto também criminaliza o uso de caixa dois em campanhas eleitorais e o enriquecimento ilícito de servidores públicos, permite o confisco de bens de condenados por enriquecimento ilícito mesmo quando não há provas de que foi fruto de corrupção, aumenta as penas de vários crimes ligados à corrupção e permite ao juiz não aceitar recursos que considerar apenas protelatórios.
A reunião ocorre no plenário 4.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker