CCJ aprova aumento do poder de voto do Brasil em órgão do Banco Mundial
Proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara
21/09/2016 - 14:48
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), proposta que ratifica alteração do texto da Convenção da Corporação Financeira Internacional (IFC, na sigla em inglês) para elevar o poder de voto dos 160 países em desenvolvimento membros da entidade.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 168/15, que trata do assunto, recebeu parecer favorável do relator, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
A IFC é um braço do Banco Mundial que financia projetos do setor privado em países em desenvolvimento.
Criado em 1956, o capital inicial dessa instituição veio do aporte de 186 países-membros, como o Brasil, a Índia, a Indonésia, o México e a Argentina.
As decisões de investimento da entidade são tomadas por um conselho de administração formado por representantes dos países-membros. A participação acionária de cada país na IFC determina o seu poder de voto.
Vigência
A alteração da convenção entrou em vigor internacionalmente em 2012, por meio da Resolução 256. A mudança determina que o número de votos básicos não será mais fixo, mas sim um percentual sobre a soma de votos básicos com acionários.
O poder de voto dos países na IFC é composto por votos básicos, distribuídos igualmente entre os países, e não relacionados à participação em ação; e votos acionários, que dependem da posição econômica de cada país e são proporcionais ao total de capital injetado na instituição.
Na prática, a mudança elevará o poder de voto dos países em desenvolvimento de 33,4%, percentual que vigorava quando a resolução foi assinada, para 44,1%.
Aumento
O governo brasileiro, que participou das negociações que levaram à alteração da convenção, afirma que o aumento do poder decisório na IFC é uma demanda histórica dos países em desenvolvimento. A posição acionária do Brasil na corporação (2,27%) ficará compatível com a participação no Banco Mundial (2,24%).
No Brasil, a IFC investiu aproximadamente 2 bilhões de dólares anuais nos últimos tempos, com empréstimos e participações diretas e indiretas em empresas focados em setores como infraestrutura, logística, água e esgoto.
Tramitação
O PDC 168 tramita em regime de urgência e segue para análise do Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
