Começa reunião da comissão de combate à corrupção
Os deputados ouvem hoje representantes da Polícia Rodoviária Federal
16/08/2016 - 09:38 • Atualizado em 16/08/2016 - 09:48
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16). A proposta teve origem nas "10 medidas anticorrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Congresso, com o apoio de mais de dois milhões de assinaturas.
O projeto prevê medidas polêmicas, que dividem os juristas, como a necessidade de o Ministério Público opinar sobre pedidos de habeas corpus e o chamado teste de integridade para os funcionários públicos.
O teste é a permissão para que um investigador simule a oferta de vantagens e que o resultado seja reconhecido como prova na Justiça.
Outras medidas que dividem os especialistas são a prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e o uso de provas consideradas inválidas em determinados casos.
A proposta também aumenta as penas para crimes contra a administração pública, garante o sigilo da identidade da pessoa que denunciar crimes e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, torna hediondos os crimes contra a administração pública e permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
O projeto prevê ainda o chamado “confisco alargado”, que é o confisco do patrimônio do réu considerado corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção, responsabiliza os partidos políticos em caso de atos ilícitos e criminaliza o caixa dois em campanhas eleitorais.
Foram convidados para o debate João Carlos Lanzi Alcalde, corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal; Jesus Castro Caamano, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); e Jailton Almeida, representante do Movimento Vem pra Rua.
A audiência pública ocorre no plenário 14.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker