27/06/2016 - 13h08

Comissão aprova projeto que autoriza trabalho a distância no serviço público federal

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Lucas Vergilio
Lucas Vergilio: trabalho a distância beneficia trabalhador, que não precisa se deslocar até a empresa onde trabalha, e o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.

A regra vale para todos os servidores atingidos pela Lei 8.112/90: servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.

O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta que a utilização do sistema de trabalho a distância traz benefícios para o trabalhador, dispensado de se deslocar até a empresa onde trabalha, e para o empregador, que economiza com a redução de recursos alocados em suas instalações, bem como do incremento de produtividade.

“No serviço público brasileiro, tem-se notícia de algumas experiências de implantação de home office bem sucedidas, especialmente no âmbito do Poder Judiciário. Devido ao sucesso alcançado com servidores públicos, o Conselho Nacional de Justiça incorporou a matéria ao anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura”, ressaltou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Marcos Rodrigues Pinto | 15/11/2017 - 10h29
Excelente iniciativa, principalmente para atividades nas quais a presença física do servidor seja irrelevante para a execução da tarefa. Lembremos que o movimento contrário nas grandes corporações abolindo o teletrabalho ocorre naquelas atividades que exigem alto nível de criatividade e colaboração.
Edson Leão | 06/09/2017 - 11h15
Excelente proposta, só traz benefícios ao Serviço Público. Espero que seja aprovado o mais rápido possível
Sara Boaventura | 02/12/2016 - 11h19
Muito boa iniciativa, alinhada com diretrizes de países mais desenvolvidos. Primar pela qualidade de vida das pessoas certamente refletirá em motivação e nos resultados do seu trabalho. É necessário definir bem os mecanismos de monitoramento do trabalho a distância, com transparência, visto o estigma criado sobre categoria dos servidores públicos, onde muitos servidores honestos e éticos acabam sendo enquadrados no mesmo grupo de pessoas desonestas, anti éticas e corruptas.