CPI do BNDES aprova relatório final

25/02/2016 - 11:19  

Depois de mais de cinco meses de trabalho, a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do BNDES chegou ao fim com a aprovação do relatório final do deputado José Rocha (PR-BA).

O relatório final foi aprovado depois de muitas críticas da oposição, que cobrava a responsabilização de pessoas suspeitas de terem usado o banco estatal para beneficiar empresas.

José Rocha não acatou pedidos de indiciamento, entre os quais o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. "Eu cometeria ato de injustiça ou mesmo de parcialidade se indiciasse pessoas que não foram ouvidas nessa comissão, que não tiveram a oportunidade de se defenderem e apenas pedir o indiciamento ouvindo apenas o lado da acusação", explicou o relator.

Rocha optou por recomendar mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e, no lugar de indiciamentos, propôs o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para providências.

Uma das sugestões é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O relator da CPI também remete ao Ministério Público, CGU e TCU documentos obtidos durante as investigações, como as auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista.

O mesmo em relação a inquéritos do Ministério Público e auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, e ao porto de Muriel, em Cuba.

Críticas
Apesar de não responsabilizar ninguém, o relatório de Rocha foi usado pela oposição para justificar os indiciamentos, já que detalha as operações de empréstimos do BNDES a empresas como a São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, e o financiamento para a construção de uma linha de metrô de Caracas, na Venezuela – construída pela empreiteira Odebrecht.

Parlamentares oposicionistas apresentaram votos em separado em que pediam o indiciamento de diversas pessoas, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados automaticamente ao relatório final como opiniões individuais de seus autores.

Indiciamentos
Um dos deputados que apresentou voto em separado foi Alexandre Baldy (PSDB-GO), que foi sub-relator da CPI. Ele defende o indiciamento de Lula pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Segundo ele, o ex-presidente beneficiou a construtora Odebrecht por meio de empréstimos do BNDES. Baldy pediu ainda o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco.

Além de Lula e Coutinho, Baldy pediu o indiciamento de Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. Em depoimento à CPI, o empresário negou favorecimento.

A lista de indiciamentos recomendados por Baldy tem ainda os nomes dos empresários Benedito de Oliveira, investigado pela Operação Acrônimo (PF), e José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato. “Bumlai obteve empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura o favorecimento”, disse Baldy.

Outro voto em separado foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pede o indiciamento de Luciano Coutinho, além de outros diretores da instituição, em função do suposto envolvimento em irregularidades no financiamento do metrô da Venezuela e em empréstimos para o grupo JBS-Friboi.

Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente, Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.

Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse uma linha do metrô em Caracas. “Também houve favorecimento em financiamentos para o grupo JBS”, disse.

O deputado também pede o indiciamento de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto e defende que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas ao governador de minas Gerais, Fernando Pimentel, e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES, e Taiguara Rodrigues dos Santos.

Defesa
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na CPI, disse que os pedidos de indiciamento são atos políticos e não estão embasados em qualquer prova de irregularidade ou indício de que Lula ou de diretores do BNDES tenham favorecido empresas ou causado prejuízos ao banco.

Segundo Zarattini, a CPI não conseguiu demonstrar qualquer prejuízo decorrente dos financiamentos feitos ao grupo JBS ou à empresa de Bumlai.

De acordo com Zarattini, a participação do BNDESPar (o braço de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas pelo banco) no grupo JBS gerou um retorno de R$ 6 bilhões, o que supera o rendimento verificado no mesmo perído pelo índice Bovespa (da Bolsa de Valores de São Paulo).Ele afirmou o mesmo em relação aos empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa de Bumlai.

Outra operação considerada suspeita no voto em separado de Baldy foi o financiamento do BNDES para a construção de uma linha de metrô em Caracas. “O TCU ainda está analisando o caso e não tem qualquer conclusão”, disse Zarattini.

Outro deputado, Édio Lopes (PMDB-RR), apresentou dados que, segundo ele, rebatem acusações de favorecimento a empresas pelo BNDES. “O banco financiou empresas em quase todos os municípios do país e a maioria delas é de pequeno e médio porte”, disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty