Câmara analisa MP que permite quitar pedaladas fiscais e destina verba para SUS

31/12/2015 - 11:11   •   Atualizado em 18/02/2016 - 20:44

O governo editou, no último dia 17, a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito no orçamento da União de R$ 37,5 bilhões. Em sua justificativa, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, esclareceu que parte dos recursos vai para o pagamento de valores devidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que foram fruto de dois acórdãos (825/15 e 992/15) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esses passivos são o que está sendo chamado pela oposição de “pedaladas fiscais”, e nessa semana o governo anunciou que deve tentar quitar todas as dívidas que foram contestadas. São R$ 15,1 bilhões destinados ao pagamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), e outros R$ 8,9 bilhões para passivos de programas de interesse social.

Outros R$ 10,9 bilhões serão destinados à recomposição do FGTS, que ficou deficitário em operações de crédito.

Saúde
A MP também libera R$ 2,5 bilhões para a área de saúde. Os recursos serão usados para atender o aumento da demanda de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados mais atingidos pelas epidemias de dengue, febre chikungunya e zika.

Serão beneficiados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Média complexidade é o atendimento em ambulatório, com alguns tratamentos, e em grande parte o que é feito nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Já a alta complexidade é feita geralmente em grandes hospitais com manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde havia entrado com uma ação na Justiça contra a União para garantir os recursos de dezembro, mas o governo se adiantou e anunciou a medida de reforço de verba.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Mônica Thaty