Ricardo Barros faz apelo para votação de propostas orçamentárias no Congresso

09/12/2015 - 16:28  

O relator-geral da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), deputado Ricardo Barros (PP-PR), fez um apelo nesta quarta-feira (9), na Comissão Mista de Orçamento, para que o Congresso Nacional se reúna o mais rápido possível para votar os projetos orçamentários.

A comissão já aprovou as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 e do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, este último no dia de ontem. O projeto do novo orçamento pode ser votado na próxima semana no colegiado, engrossando a fila das matérias prontas para deliberação no Plenário do Congresso.

Interpretação
Barros disse que é um equívoco a interpretação de que a não votação do projeto da LDO obrigará o Congresso a suspender o recesso de final de ano, que se inicia, segundo a Constituição, no dia 23 de dezembro. De acordo com ele, a LDO só interrompe o recesso do meio do ano. Esse é o mesmo entendimento da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados.

“A sessão legislativa acaba em 22 de dezembro de qualquer forma”, declarou Barros. Para continuar em atividade após essa data, segundo ele, o Congresso precisa aprovar a convocação extraordinária. “Acho que precisa haver um debate mais claro sobre as consequências das decisões que estão sendo tomadas. O orçamento é do Estado brasileiro, não é da oposição nem do governo”, comentou.

Barros já se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir a questão. Renan tem o entendimento de que a não votação da LDO suspende o recesso. O relator-geral quer garantir, pelo menos, a apreciação do projeto do PPA no Plenário do Congresso. Sem a aprovação desse texto, a Comissão de Orçamento não poderá analisar o relatório final que ele apresentará na próxima semana.

“Gostaria que trabalhássemos juntos ao presidente Renan Calheiros para que ele convocasse o Congresso. Nós aqui estamos cumprindo a nossa parte, com o cronograma em dia”, disse Barros.

Sem LDO
O problema gerado pela não votação da LDO, conforme explicou o deputado, é a inexistência de normas para regulamentar a execução provisória do orçamento de 2016. A LDO traz as chamadas “regras de antevigência”, que explicitam o que o Executivo pode ou não gastar enquanto o orçamento não é sancionado.

Desde que a Constituição criou o ciclo orçamentário atual, todas as LDOs foram aprovadas no mesmo ano em que foram enviadas ao Congresso Nacional.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira