Ministros dizem a parlamentares não ter plano alternativo a pacote de ajuste fiscal
Joaquim Levy e Nelson Barbosa se reuniram hoje com integrantes da Comissão de Orçamento para detalhar medidas anunciadas pelo governo na segunda-feira
17/09/2015 - 17:16
O governo está aberto para negociar as medidas do pacote de ajuste fiscal anunciadas nesta semana, mas não tem plano B caso elas não sejam aprovadas no Congresso Nacional. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17) pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que participaram de uma reunião de trabalho com integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
“O governo só tem o plano A e estamos empenhados em aprová-lo”, disse Nelson Barbosa. O encontro, que foi restrito aos parlamentares e durou cerca de cinco horas, serviu para que os ministros detalhassem o pacote anunciado na segunda-feira (14), que prevê corte de R$ 26 bilhões na programação de despesas do próximo ano e aumento de arrecadação, via elevação da carga tributária, de R$ 40,2 bilhões. O objetivo do pacote é garantir o cumprimento da meta de superavit primário de 2016, fixada em R$ 34,4 bilhões para o governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A maior parte das medidas precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Duas das propostas afetam as emendas parlamentares de deputados e senadores ao orçamento: o governo quer usá-las para compensar cortes nas programações das despesas da saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nelson Barbosa explicou que a reunião foi importante para explicar aos parlamentares cada ponto do pacote, além de receber sugestões. “Críticas e sugestões são processos naturais de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defender a sua aprovação”, disse.
Joaquim Levy comentou que não há intenção de alterar agora, antes mesmo da análise no Congresso, as propostas anunciadas. “O que o governo está apresentando é uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do crescimento”, declarou. O ministro defendeu a criação da CPMF por entender que o tributo tem menor impacto no setor produtivo e no processo inflacionário. Ele confirmou que a proposta é para que o imposto vigore por quatro anos.
Diminuir resistência
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos idealizadores da reunião de hoje, explicou que o pacote anunciado na segunda é o norteador do debate, mas nada impede que o Congresso aprove as medidas com alterações. “Não existe nenhuma proposta diferente dessa. Isso não quer dizer que ela não possa ser aprimorada. Esse é o papel do Congresso”, apontou.
Já o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), elogiou a iniciativa dos ministros de vir ao Congresso explicar as medidas. De acordo com ele, a reunião pode contribuir para diminuir as resistências à aprovação das diversas medidas. “O encontro auxilia os parlamentares da base do governo na sua argumentação, porque compreendem melhor o conjunto das medidas”, ressaltou Barros.
Por sua vez, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) destacou que a reunião “ajudou a reduzir a tensão” entre o Congresso e o governo e evidenciou as dificuldades que o Executivo terá para aprovar a CPMF. “Não reduziu a resistência ao pacote, ela é forte, continua existindo. Mas pelo menos reduziu a tensão entre as partes. Se restabelece o clima do diálogo”, sustentou Martins, que é 1º vice-presidente da Comissão de Orçamento.
Sem novidades
Deputados e senadores da oposição participaram da reunião, inclusive do PSDB, partido que chegou a solicitar a seus parlamentares, ontem, que não comparecessem ao evento. Mesmo assim, houve críticas ao que foi anunciado pelos ministros. “Não teve nenhuma novidade. Simplesmente o relato daquilo que toda a imprensa já noticiou, sem nenhuma alteração”, afirmou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Ele acrescentou que os ministros não apresentaram nada de concreto e ainda jogaram a responsabilidade do ajuste para o Congresso.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também não poupou críticas aos ministros. “O ajuste é imprevidente e improvisado. Esse é o resumo da política econômica do governo Dilma”, avaliou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
