Congresso terá que equilibrar orçamento apresentado pelo governo, diz relator

31/08/2015 - 20:04   •   Atualizado em 31/08/2015 - 20:17

O Congresso Nacional terá a missão de equilibrar as contas públicas para 2016, entregando um orçamento sem deficit primário. A avaliação foi feita pelo relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A proposta, enviada nesta segunda-feira (31) pelo governo, contempla um deficit primário de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a R$ 21,1 bilhões negativos. O deficit primário somente para o governo federal é de de R$ 30,5 bilhões.

Para Barros, deputados e senadores terão que discutir agora uma saída para os números apresentados pelo governo. Independentemente da solução que será adotada – aumento de receita ou corte de despesa –, ele disse que o País será prejudicado se a proposta sair do Congresso desequilibrada.

“Manter o orçamento com o deficit não é bom para o Brasil. Não é um bom sinal para os mercados e pode acabar onerando mais a iniciativa privada e a economia do País do que um eventual aumento de receita ou da carga tributária. É uma missão do Congresso equilibrar as contas”, disse Barros.

Receita menor
O projeto foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda).

O resultado negativo de R$ 30,5 bilhões é fruto, segundo os ministros, do aumento das despesas, sobretudo previdenciárias, e redução da receita. Enquanto os gastos totais (obrigatórios e discricionários) sobem, pela projeção do Planejamento, de 19% do PIB em 2015 para 19,4% em 2016, a receita líquida da União (após as transferências para estados, Distrito Federal e municípios) cai de 19% do PIB para 18,9%.

O deficit, no entanto, pode ser maior do que o anunciado. O governo não informou se a proposta contempla recursos para os estados atingidos pela Lei Kandir. Nos últimos anos, o projeto tem sido enviado ao Congresso sem previsão para a lei, que tem representado R$ 3,9 bilhões de gastos.

Também não foi informado se o projeto traz recursos para as emendas de bancadas impositivas, que o Congresso quer aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.

Realismo
Apesar dos números negativos, Barros afirmou que o governo acertou ao enviar o projeto “com números realistas”. “O governo manda um orçamento realista e queremos que ele saia daqui também realista. Se não houver possibilidades de mais cortes na despesa ou mais aumento na receita, também não vamos maquiar o orçamento”, afirmou.

Argumento semelhante foi usado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). “O governo fez o certo. Não gostaríamos de uma peça que fosse maquiada, que trouxesse números longe da realidade do País”, disse.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que a decisão do governo amplia o protagonismo do Congresso. “O orçamento não é uma questão de governo. É uma questão de Estado. Portanto, acho muito significativa essa decisão, que vai provocar um grande debate dentro do Congresso”.

Para o líder da Minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a proposta deficitária mostra a “irresponsabilidade fiscal” do governo. “É a confirmação oficial de que o governo fez qualquer coisa para vencer as eleições. É o preço que a população está pagando para um governo que assumiu formalmente a irresponsabilidade fiscal”, disse.

Tramitação
A proposta orçamentária será analisada na Comissão de Orçamento. Como relator-geral, o deputado Ricardo Barros cuidará da definição das despesas públicas, em parceria com dez relatores setoriais. As receitas serão definidas pelo relator dessa área, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

A presidente da Comissão de Orçamento decidiu que a proposta será debatida em seminários regionais. Pelo menos cinco cidades serão escolhidas para receber os relatores e discutir a proposta de 2016.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli