08/07/2015 - 09h52

Comissão da Lei das Licitações debate hoje Regime Diferenciado de Contratações

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças na Lei das Licitações (Lei 8.666/93) vai debater nesta quarta-feira (8), às 15 horas, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Um dos convidados para a audiência, por iniciativa do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), é o engenheiro e empresário da construção civil Luís Roberto Ponte. Ex-deputado federal, ele foi o autor do projeto que originou a Lei das Licitações. Ponte também foi secretário estadual de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul no governo Germano Rigotto e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República no governo Sarney.

Marchezan Junior ressalta que “a Lei de Licitações representa instituto jurídico que preserva a idoneidade das contratações com a administração pública” e defende um amplo debate sobre sua modificação, por isso considera de grande importância discutir o tema com Luís Roberto Ponte.

Outro convidado é o advogado e mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Sua participação no debate foi sugeria pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Carlos Marun (PMDB-MS). Fernandes foi um dos responsáveis pela elaboração do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

Também foram chamados para a audiência o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio Gomes de Freitas; e o consultor da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) Sílvio Guidi.

A reunião será realizada no plenário 8.

Da Redação – MR

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