Parecer prevê novo prazo para fim de lixões e mais recursos para merenda

30/06/2015 - 21:00  

O parecer do deputado André Moura (PSC-SE), apresentado nesta terça-feira (30) à comissão especial sobre o pacto federativo, prevê a reabertura do prazo para os municípios acabarem com os lixões e o aumento do repasse da União para o pagamento de merenda escolar.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões e implantarem aterros sanitários acabou em agosto de 2014. André Moura propõe reabrir o prazo até agosto de 2019, no caso de municípios com mais de 100 mil habitantes, e até agosto de 2020, em municípios menores. “O prazo inicial [agosto de 2014] não foi suficiente”, afirmou o relator.

Proposta semelhante já foi aprovada no Congresso como parte de uma medida provisória, mas foi vetada pelo Executivo. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser contrário à mudança do prazo para o fim dos lixões: “Acho que é uma questão civilizatória que o prefeito deve cumprir”.

Merenda escolar
Outra proposta de Moura é o aumento do valor mínimo repassado pela União aos municípios para custear a merenda escolar. Atualmente, esse valor é definido pelo Ministério da Educação e, segundo Moura, é de R$ 0,30 por aluno.

Pela proposta o valor seria de R$ 0,60 por aluno de ensino fundamental e médio e chegaria a R$ 2 para alunos de creche. “É humanamente impossível oferecer merenda escolar de boa qualidade com R$ 0,30 por aluno”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo