16/06/2015 - 15h50

Câmara aprova 534 cargos e funções para o TSE

Texto segue para análise do Senado

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Dep. Paulo Pereira da Silva
Paulo Pereira da Silva: demandas da Justiça Eleitoral aumentaram muito nos últimos anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7889/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 534 cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas naquela corte.

Pela proposta, serão abertos 100 novos postos para analistas judiciários e 8 para técnicos judiciários; 44 cargos em comissão e 382 funções comissionadas. O texto seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

O relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu a constitucionalidade da matéria. Ele acrescentou que as vagas são justificadas pelo aumento das demandas processual e de serviços relacionados à Justiça Eleitoral, independentemente de ser ano eleitoral ou não.

De acordo com o TSE, o número de processos recebidos pelo tribunal tem aumentado (em 2013, foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas), mas o órgão mantém desde 2006 o mesmo quantitativo de pessoal (779 servidores efetivos). "Cabe assinalar que a quantidade de cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão proposta foi aprovada antes pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", ressaltou Paulo Pereira da Silva.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Rodrigues | 19/06/2015 - 08h32
A aprovação desse projeto é mais um avanço para prestação de serviços à sociedade e para aqueles que tiveram êxito no concurso do TSE de 2011 e ainda não foram chamados. Parabéns ao relator na CCJ, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pelo apoio.
Raimundo Oliveira | 17/06/2015 - 13h30
Com a devida vênia, a aprovação desse último projeto não é interessante para o momento, JÁ QUE OS ATUAIS SERVIDORES QUEREM, NA VERDADE, É A APROVAÇÃO DO PLC 28/2015, nos moldes em que se encontra hoje, sem qualquer alteração ou imblóglio por parte do Governo Federal, como forma, AÍ SIM, de amenizar a defasagem salarial dos atuais servidores, que, em sua grande maioria, estão pendurados em cartões de créditos e/ou empréstimos consignados.