Câmara aprova inclusão de pregão eletrônico na competência de leiloeiro

14/05/2015 - 11:39  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 5657/09, que inclui o leilão virtual e o pregão eletrônico (feitos por meio da internet) entre as competências do leiloeiro. Como foi elaborada pelo Senado e não foi modificada pelos deputados, a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto altera o Decreto 21.981/32, que regula a profissão de leiloeiro. A proposta acrescenta a expressão “inclusive por meio da rede mundial de computadores" ao decreto.

O relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), ressaltou que o texto não estende a lei para alcançar todos os tipos de leilões virtuais, tornando obrigatória a figura do leiloeiro para presidir todos eles, mas somente especifica que a venda em pregão público pode ser realizada também por meio da internet.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel