Trabalho aprova criação de 11 cargos e 1.216 funções no TRT de São Paulo

24/04/2015 - 10:15  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovou, na última quarta-feira (22), o Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Pelo texto, serão criados 407 cargos de analisa judiciário; 204 de técnico judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável à proposta. Ele destaca que, atualmente, no TRT da 2ª Região, tramitam cerca de 1,3 milhão de processos todos os anos. O número representa 22% da demanda nacional, colocando esse tribunal em 1º lugar em volume processual no País, conforme dado constante na Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger