25/03/2015 - 19h55

Petrobras cancelou refinarias porque denúncias da Lava Jato dificultaram crédito

Segundo consultor legislativo, dificuldade de captação de recursos teria surgido na esteira das denúncias da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na estatal petrolífera.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre os motivos que levaram ao cancelamento da construção das refinarias Premium I e Premium II, bem como avaliar o impacto socioeconômico causado nos estados do Maranhão e do Ceará em função da enorme expectativa criada, e avaliar os valores gastos pelos governos dos citados estados
Comissão externa da Câmara está investigando as razões do cancelamento de refinarias da Petrobras no Maranhão e no Ceará.

A decisão da Petrobras de suspender as obras de instalação de duas refinarias Premium no Maranhão e Ceará está ligada à dificuldade da estatal de obter financiamento para bancar os projetos. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, durante audiência pública da comissão externa que investiga a paralisação dos empreendimentos.

A dificuldade de captação teria surgido na esteira das denúncias da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na estatal. Elas comprometeram a imagem diante dos investidores e a saúde fiscal da empresa, que em janeiro teve sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Moody's.

Sem conseguir o aval financeiro para os projetos, a estatal optou por cancelá-los, gerando um prejuízo de R$ 2,7 bilhões para o seu caixa – R$ 2,1 bilhões referentes a Premium I (MA) e R$ 600 milhões a Premium II (CE). O valor refere-se a obras que vinham sendo feitas nos locais de instalação, como de terraplanagem. Bacabeiras (MA) e Caucaia (CE) iriam abrigar as unidades de refino da estatal.

Parceiro
Na semana passada, o gerente-executivo de Programas de Investimento da área de Abastecimento da Petrobras, Wilson Guilherme Ramalho da Silva, afirmou, em audiência pública na comissão externa, que o cancelamento foi motivado por fatores econômicos, mas não citou a dificuldade de financiamento.

Segundo o consultor da Câmara, a estatal não possui geração de caixa próprio para financiar os dois empreendimentos. Isso só poderia ser feito caso ela desistisse de outros investimentos. Além disso, a companhia privilegia a produção e exploração de petróleo, que são mais rentáveis.

“O cancelamento de Premium I e Premium II está intimamente ligado à dificuldade de captação de recursos extras para investir em uma área que não é prioritária [para a empresa]”, disse Lima. “Quando a gente ouve aqui a notícia de que [a Moody’s] rebaixou, isso tem uma relação direta com investimento em refino”, afirmou Lima.

De acordo com o consultor, que atua na área de recursos minerais, hídricos e energéticos, auxiliando os deputados na elaboração de projetos de lei, a suspensão dos dois investimentos pode colocar em xeque o futuro do abastecimento de derivados do País.

O Brasil é dependente da importação de gasolina e óleo diesel. Como as duas refinarias iriam ampliar a produção de diesel, o cancelamento torna maiores as projeções de importação do combustível nos próximos anos.

Sem iniciativa privada
Lima descartou a possibilidade de que empresas privadas possam assumir os projetos do Ceará e Maranhão. Segundo ele, além de o retorno financeiro ser menor, o refino no Brasil não tem uma política de preços transparente, o que afasta os investidores.

Apesar de os preços serem legalmente liberados, o governo acaba influindo na definição do valor na bomba, entre outras razões para controlar a inflação. "Não existe qualquer possibilidade de uma empresa privada investir em refino no País", disse.

O consultor fez uma série de sugestões aos integrantes da comissão. Uma delas é a criação de uma política transparente de preços para os derivados. As outras são: a obrigação de refinar no País parte do petróleo extraído no território nacional; a ampliação do refino da gasolina, cuja situação é mais grave do que a do diesel no futuro; e a retomada imediata dos projetos de Premium I e Premium II.

Petrobras na comissão
Antes do início da audiência pública, os integrantes da comissão fizeram duras críticas à estatal petrolífera pela ausência de dois gestores que haviam sido convidados para falar hoje: o diretor de Abastecimento, Jorge Celestino Ramos, e o diretor-geral da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), Fábio Lopes de Azevedo. Ambos enviaram ofícios informando que não poderiam comparecer por compromissos assumidos anteriormente.

A coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), criticou a ausência deles. "Não podemos admitir que eles mandem ofício sem uma justificativa cabível", disse. Já o relator da comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), criticou o fato de o gerente do escritório de Brasília, João Lima Romeiro, ter enviado um ofício sugerindo uma reunião dos membros da comissão no Rio de Janeiro, onde fica a sede da estatal. “Ele nos convidou para uma reunião invertendo os papéis. Ou essa comissão se impõe, ou nós seremos atropelados”, disse Matos.

Depois de muita discussão, o colegiado decidiu formular um novo convite aos dois gestores. A deputada Eliziane Gama disse que se eles não comparecerem, poderá pedir a convocação de ambos na CPI da Petrobras, do qual também é membro.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Edy | 26/03/2015 - 08h40
É só proibir o governo do PT de usar nosso dinheiro, que está no BNDS, para financiar obras em países que não pagam impostos para o Brasil, e financiar nossa Petrobras!