19/03/2015 - 14h39 Atualizado em 19/03/2015 - 17h02

Anvisa pede aumento de taxas para cobrir despesas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária,  para discutir ações e propostas da ANVISA. Diretor-Presidente interino da ANVISA, Jaime César
Jaime César defendeu a aprovação de projetos que reforcem a legislação sanitária. Tramitam na Câmara pelo menos 396 proposições sobre o assunto.

Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmaram, nesta quinta-feira, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, que a quantidade de trabalho no órgão aumentou 111% no último ano.

Eles cobraram a atualização da legislação sanitária, o aumento nas taxas praticadas e a aprovação de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados.

O diretor de gestão institucional da Anvisa, Ivo Bucaresky, reclamou do deficit da agência. “Nós somos deficitários e o SUS [Sistema Único de Saúde] tem que financiar metade da agência, porque nossas taxas estão defasadas. Há 14 anos não há renovação das taxas”, afirmou Bucaresky.

Mas, para o deputado Mandetta (DEM-MS), não há qualquer cabimento em aumentar taxas. Ele propõe a diminuição da burocracia como forma de economizar dinheiro. “Quando se coloca que a saída de qualquer agência ou de qualquer órgão do governo é aumentar taxa, aumentar imposto, para que a burocracia possa funcionar, a primeira coisa é: qual é o custo? O que ela [agência] faz? Enxugue, diminua a burocracia, aumente a performance, para depois conversarmos sobre taxa”, afirmou.

Concurso público
Bucaresky reclamou também da falta de servidores. Segundo ele, apesar do último concurso, que efetivou cerca de 300 servidores, o órgão enfrenta dificuldades na criação de novos cargos. “Há 2.080 servidores no quadro efetivo, atualmente. A lei nos autoriza pouco menos de 1.400 [servidores]. Os demais são de outros órgãos que existiam antes da Anvisa e que foram absorvidos por ela”, explicou Bucaresky.

Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a Casa sempre defenderá o concurso público e disse que o governo federal é responsável por financiar o órgão. “Nós precisamos que o Ministério do Planejamento libere os concursos para nós fortalecermos a agência. Nós precisamos fortalecer o orçamento da agência, porque ela não tem recurso suficiente para tocar as pesquisas, comprar materiais para fortalecer seus laboratórios, fortalecer as parcerias nacionais e internacionais”, disse Gomes de Matos.

Propostas na Câmara
Já o diretor-presidente interino da Anvisa, Jaime César de Moura, defendeu a aprovação de propostas que reforcem a legislação sanitária. Hoje, tramitam na Câmara pelo menos 396 proposições sobre o assunto. “É preciso identificar pontos convergentes nesses projetos para que possamos avançar”, sugeriu Moura.

Segundo o diretor-interino, boa parte da legislação – Decreto-Lei 986/69; e Leis 6360/76 e 6437/77 – da agência está desatualizada. A vinda dos diretores à Câmara, na avaliação de Moura, ajudará a discussão sobre essas propostas avançarem. “A primeira necessidade que a gente tem é a interlocução permanente com atores que são importantes dentro da saúde pública do País: a Câmara está entre eles.”

Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Natalia Doederlein

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Comentários

orlando gonzalez | 20/03/2015 - 06h10
É uma agência inútil que, via corrupção, vende-se à indústria farmacêutica que sufoca, com normatização insuportável, as concorrentes pequenas, como as farmácias de manipulação. Deve ser extinta. Orlando Gonzalez