17/12/2014 - 17h41 Atualizado em 19/12/2014 - 09h23

Congresso aprova salário de R$ 33.763 para parlamentares e ministros do STF

Também foram aprovados nesta quarta-feira (17) pelo Plenário os aumentos dos subsídios do procurador-geral da República, para o mesmo valor, e da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado, para R$ 30.934,70.

O Congresso aprovou nesta semana propostas de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); do procurador-geral da República; dos deputados e senadores; da presidente e do vice-presidente da República; e dos ministros de Estado. Nos casos do Legislativo e do Judiciário, os subsídios passam a ser de R$ 33.763,00. Já os do Executivo serão de 30.934,70. 

De acordo com os projetos de lei 7917/14, do STF, e 7918/14, do Ministério Público da União (MPU), os salários dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República aumentam de R$ 29.462,25 (2014) para R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015.

A Lei 12.770/12 determinava que, a partir de 2015, os subsídios seriam de R$ 30.935,36. Entretanto, os projetos pediam um aumento maior, para R$ 35.919,05 (16% de elevação). A diminuição para R$ 33.763,00 foi negociada com o Executivo.

O reajuste do subsídio dos ministros da Corte, usado como teto salarial do funcionalismo público, terá impacto em todo o Judiciário, pois os salários dos juízes são calculados a partir do que é pago ao STF. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância.

Já o reajuste do procurador-geral da República terá impacto nos demais cargos de procuradores do Ministério Público.

Critérios
As propostas também estabelecem três critérios para basear os reajustes salariais a partir de 2016:
- a recuperação do poder aquisitivo;
- o fato de que o salário dos ministros é usado como teto da administração pública; e
- a comparação com subsídios e remunerações de outros integrantes de carreiras de Estado, como diplomatas, e dos demais servidores federais.

No caso do STF, a proposta original definia que esses critérios passariam a nortear os reajustes a partir de 2019, mas emenda do relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), antecipou esse prazo para 2016. Ele considerou o prazo original “inexplicavelmente distante”, já que as normas têm “inegável relevância”.

Congresso
O subsídio de deputados e senadores passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura, de acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, da Mesa Diretora, aprovado nesta quarta-feira. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015.

Segundo a Mesa Diretora, o reajuste é com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até novembro de 2014, acrescido da projeção para o mesmo índice até fevereiro de 2015 com base no valor médio do IPCA para 2014.

Executivo
Em relação aos salários do Executivo, o aumento determinado pelo Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, será de R$ R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 para o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

Contrário às negociações do Congresso Nacional para igualar os salários do Executivo aos do Legislativo, em R$ 33,7 mil, o governo enviou documento à Câmara propondo o valor de R$ 30 mil para o alto escalão do Executivo.

De acordo com o texto assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, esse número resulta da aplicação do percentual de 15,76%, igual ao aplicado à maior parte das carreiras do serviço público federal para o período de 2013 a 2015.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

José Antônio dos Reis | 19/12/2014 - 10h38
É uma pena que, no Brasil, os nossos Parlamentares são Políticos Profissionais e somente legislam em causa própria. Pobre povo brasileiro! E o Salário mínimo...
Wellington | 18/12/2014 - 21h42
Os servidores agradecem ao PT. Os servidores do Judiciário estão há tempos muito desmotivados. Agora é a gota d`água. O trabalho só aumenta;há exigências de cumprimento de metas;o custo de vida aumentou demais. Nesse quadro, os servidores estão há 8 anos sem reajuste. Para piorar há uma grande pressão interna por parte de magistrados por serviços "em dia". A Presidente Dilma com o "partido dos trabalhadores" pisam em cima dos servidores e alisam os mais-mais. Lamentável. Obs: gostaria de ver juízes e promotores trabalhando sem servidores fazendo o serviço. Grato
Janaina | 18/12/2014 - 16h57
É absurdo e revoltante os servidores que movem a máquina do Judiciário permanecerem tanto tempo sem reajuste. Com esse novo aumento, um analista não recebe sequer 1/3 do que um Magistrado ganha. Agora, na hora de realizar serviços "assessoria" que seriam de competência dos juízes, nós servimos... É desestimulante... Voltar para os estudos de concursos e sair de vez desse Poder, que está caminhando para o fundo do poço!