Relatório preliminar do Orçamento destina R$ 9,7 bi para emendas individuais
Texto apresentado pelo senador Romero Jucá também fixa o salário mínimo em R$ 790 a partir de janeiro; relatório pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Comissão de Orçamento, e, segundo Jucá, há acordo para aprovação da proposta orçamentária pelo Congresso no dia 22.
10/12/2014 - 15:35 • Atualizado em 10/12/2014 - 16:02
Os 594 deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional terão direito a apresentar R$ 9,7 bilhões em emendas individuais ao orçamento de 2015. Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 16,32 milhões em emendas, sendo que metade deste valor (R$ 8,15 milhões) terá que ir obrigatoriamente para ações e serviços de saúde. No Orçamento de 2014, os congressistas apresentaram R$ 8,6 bilhões em emendas, geralmente destinadas para investimentos em suas bases eleitorais.
Os números constam do relatório preliminar da proposta orçamentária de 2015, apresentado nesta quarta-feira (10) pelo relator-geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto orienta a elaboração das emendas individuais e coletivas (de bancadas estaduais e comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado) e indica as prioridades do relator.
O valor das emendas individuais, tanto este ano como em 2015, equivale a 1,2% da receita corrente líquida da União (RCL). As emendas poderão ser de execução obrigatória caso o Congresso Nacional aprove o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O relatório deverá ir a voto hoje, às 18 horas, em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Reserva
De acordo com o texto de Jucá, a reserva de recursos é de R$ 30,9 bilhões. Esse é o montante, dentro da proposta orçamentária, cujo destino é definido pelos deputados e senadores. O número equivale a 2,2% das despesas primárias totais previstas para 2015 no projeto do novo orçamento (R$ 1,38 trilhão).
Dentro dessa cifra estão recursos para emendas individuais, coletivas e um saldo (R$ 13,4 bilhões) que será usado pelo relator-geral para atender despesas que ele considerou prioritárias no relatório preliminar e outras fruto de negociação durante a tramitação da proposta orçamentária.
Entre elas, o aumento do salário mínimo para R$ 790 a partir de 1º de janeiro. A proposta orçamentária prevê um mínimo de R$ 788,06. Jucá disse que arredondou o valor para facilitar a vida de empresas e funcionários.
Ele também deverá destinar recursos para atender os estados afetados pela desoneração das exportações (Lei Kandir), recompor o Fundo Partidário, reforçar dotações de subsídios para a agricultura e combater e prevenir a violência infanto-juvenil, entre outras ações. Os valores para essas ações, porém, não são indicados no relatório.
Votação
O relatório preliminar será colocado em votação na CMO. Jucá espera que isso aconteça ainda hoje, na reunião marcada para as 18 horas. O prazo para apresentação de emendas ao relatório acaba às 16h30.
Depois de aprovado o relatório preliminar, começa a fase de apresentação de emendas individuais de deputados e senadores. Jucá afirmou hoje ter feito um acordo com o governo e a oposição para que a proposta orçamentária seja aprovada no Congresso Nacional no dia 22, data final dos trabalhos legislativos, segundo a Constituição.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
