Comissão rejeita mudanças do relator em projeto sobre terrenos de marinha
Com a decisão, o deputado César Colnago foi designado novo relator e poderá apresentar parecer ao projeto do governo na próxima terça-feira (18); José Chaves diz que rejeição do seu texto é "derrota para o contribuinte".
12/11/2014 - 17:48
A comissão especial sobre terrenos de marinha rejeitou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do deputado José Chaves (PTB-PE) ao Projeto de Lei 5627/13, do Executivo, que regulamenta a ocupação de terras de marinha e o parcelamento de dívidas patrimoniais junto à União.
O substitutivo propunha novos critérios de demarcação, isenção e redução de taxas, condições para parcelamento de dívidas e reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Como o texto não foi aprovado, o colegiado designou o deputado César Colnago (PSDB-ES) como novo relator para o projeto do governo. Ele pode apresentar novo relatório na próxima terça-feira (18).
“Eu não esperava esse resultado. É uma derrota para o contribuinte”, afirmou Chaves. Segundo ele, “com a anuência do governo, foi aprovada uma proposta atrasada para regulamentar os terrenos de marinha”. “A minha ideia nunca foi a de extinguir as áreas marítimas, e sim de avançar tanto do lado do orçamento público quanto do social”, disse.
De acordo com o deputado, o tema envolve cerca de 10 milhões de pessoas que contribuem com R$ 800 milhões em taxas. No entanto, a arrecadação é feita por instituição “frágil e deficiente”.
Chaves incluiu em seu relatório uma reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e novas regras para demarcação do terreno, com a adoção de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Avanço
Do ponto de vista do deputado Edson Santos (PT-RJ), o projeto do Executivo é fruto de uma pressão para regulamentar os terrenos de marinha que o governo atendeu. Para ele, a proposta é um avanço ao reduzir o impacto das taxas para os contribuintes. “É possível o aproveitamento de emendas feitas pelo colegiado com o objetivo de aprimorar, e não de alterar radicalmente o projeto do Executivo”, disse.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu o projeto do governo. Para ele, a proposta é mais coerente em relação às taxas decorrentes do uso de terrenos de marinha. Teixeira não concordou com a extinção das taxas de transferência sobre os terrenos proposta pelo relator.
A extinção do pagamento de taxa de transferência de terrenos nos regimes de ocupação, quando não se reconhece ao ocupante qualquer direito sobre as terras, foi um dos pontos discutidos do relatório. A extinção dessa taxa “corrigiria uma injustiça histórica que onera em demasia os ocupantes”, afirmou Chaves.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi
