Orçamento de 2014 é sancionado sem vetos

21/01/2014 - 14:45   •   Atualizado em 21/01/2014 - 17:50

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952/14). A íntegra do texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, está publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

A previsão de receita do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. O Orçamento 2014 também autoriza a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes na Lei.

Indicadores
O Orçamento deste ano foi baseado nos seguintes indicadores econômicos: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%; inflação de 5,8%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); taxa de juros (Selic) média de 9,5%.

A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.

Da Redação - NA
Com informações da Agência Senado