Congresso aprova alterações no PPA 2012-2015
17/12/2013 - 22:44
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015 em diversos itens. Por acordo, foi incluída emenda da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) prevendo obras na BR-352, no Espírito Santo. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A emenda inclui a previsão de execução de obras em trechos rodoviários no Espírito Santo no entroncamento com a BR-101. As obras devem ser executadas em três anos ao custo de R$ 210 milhões.
Ações do governo
O projeto altera 34 dos 64 programas temáticos estabelecidos no texto que norteia as ações governamentais por quatro anos. Foram excluídos 26 objetivos, incluídos 5 e alterados 32. Com relação às iniciativas, 47 foram excluídas, 28 incluídas e 30 alteradas. Já para as metas, houve 102 alterações, 64 inclusões e 83 exclusões.
Segundo o governo, essas mudanças são necessárias para adequar o PPA à lei orçamentária de 2013.
Por exemplo, o programa “Trabalho, Emprego e Renda”, a cargo do Ministério do Trabalho, teve 17 metas excluídas. Entre elas, está a garantia da sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Outras cinco metas foram incluídas, como a inserção profissional de 30% dos beneficiários de ações de qualificação para o mercado de trabalho.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli